Publicada no dia 25 de outubro de 2018, a NHO 11 altera as condições de iluminação da norma anterior e marca um novo momento para os ambientes de trabalho.
Anote aí: “Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade”! De acordo com a Norma de Higiene Ocupacional nº 11 (NHO 11), publicada recentemente pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), que indica os principais parâmetros que interferem nos aspectos quantitativos e qualitativos relacionados à iluminação interna dos ambientes de trabalho, o local de trabalho deve permitir que os trabalhadores vejam e se movam com segurança, assim como desempenhar suas atividades de maneira segura, precisa e eficaz — sem abrir mão do conforto!
A norma aborda ainda outros aspectos e parâmetros importantes para detectar possíveis não conformidades que venham a comprometer a segurança e o desempenho eficiente dos trabalhadores. A questão, no entanto, é quais são eles?
A seguir, você vai tirar essas as suas demais dúvidas e conhecer mais sobre a norma que regulamenta a iluminação nos ambientes de trabalho. Continue a leitura!
Por que a NHO 11 substitui a norma anterior da iluminação dos ambientes de trabalho?
A norma anterior — NHT 10-I/E de 1986 — foi utilizada por mais de 30 anos, o que por si só já poderia ser motivo de atualização. Porém, foi em razão dos avanços nas normas internacionais que tratam deste tema e das novas tecnologias nos sistemas de iluminação, especialmente lâmpadas e acessórios utilizados, que a NHO 11 veio a substituir tal norma. Além disso, as ferramentas de medição incorporaram novas tecnologias que medem os níveis de iluminamento para tipos de lâmpadas que o mercado dispões atualmente.
Quais são os benefícios para os colaboradores das empresas?
Sem dúvidas, os níveis mínimos de iluminamento dos ambientes internos de trabalho beneficiarão os colaboradores das empresas, que por sua vez, terão um local de trabalho e condições mais seguras para desempenharem as suas atividades.
A NHO 11 contém em seus anexos, aspectos que devem ser analisados preliminarmente em relação ao sistema de iluminação para questões relacionadas à segurança dos colaboradores e que podem vir a influenciar no desempenho das atividades. Por exemplo, se houverem inconsistências no sistema de iluminação, terá de haver recomendações para solucionar os problemas imediatamente.
Afinal, quais foram as principais mudanças com a chegada da NHO 11?
As mudanças que mais chamam a atenção incluem as seguintes questões:
- Apresentação de quadro com níveis mínimos de iluminamento para todos os ambientes, tarefas ou atividades;
- Conteúdo mínimo para elaboração de relatório;
- Considerações relacionadas ao tipo de lâmpada e sistemas de iluminação;
- Avaliação qualitativa de parâmetros relacionados à segurança, ao desempenho e à visualização de tarefas;
- Lista de verificação para avaliação qualitativa do ambiente de trabalho e dos sistemas de iluminação.
Segundo a FUNDACENTRO, entre as alterações mais importantes, pode-se destacar:
“Entre as mudanças consideradas importantes podemos destacar a alteração dos níveis de iluminamento com base na Norma ABNT NBR ISO/CIE 8995-1 de 2013, em substituição aos valores previstos na NBR 5413 de 1992. A norma também incorporou um tópico destinado a uma avaliação preliminar onde são considerados aspectos importantes para a segurança e desempenho dos sistemas de iluminação como o contraste, aparência de cor, sombras excessivas, ofuscamento, cintilação, efeito estroboscópico e direcionalidade, entre outros.” (Irlon de Angelo da Cunha, pesquisador da FUNDACENTRO).
Outra questão importante é a de que a NHO 11 determina que os medidores de iluminância devem ser calibrados periodicamente e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por laboratórios acreditados pelo Inmetro ou por laboratórios internacionais, desde que também sejam reconhecidos por este Instituto. A periodicidade do procedimento deve seguir aquela recomendada pelo fabricante.
Com a nova qualificação para a iluminação dos ambientes de trabalho, é necessário que as empresas respeitem a NHO 11 para oferecer melhor segurança e condições para os colaboradores desempenharem suas funções. Hoje, com a utilização de tecnologias avançadas em lâmpadas, especialmente modelos LED, já está ocorrendo uma melhora no que diz respeito à iluminação. Inclusive, há uma redução de custos em virtude da eficiência dessas lâmpadas e o menor consumo de energia.
As empresas precisam estar atentas, pois as mudanças trazem impactos diretos nas avaliações dos ambientes de trabalho. Se perder “no escuro” no próprio negócio não é uma escolha sensata.